BOLETIM 04/2016
4ª Semana de Janeiro

IPI

DISPOSIÇÕES GERAIS QUANTO ÀS PENALIDADES REFERENTES AO IPI

ICMS - SC

OPERAÇÕES COM SOFTWARES

LEGISLAÇÃO - SC

Ato Homologatório MVC n° 01, de 11.01.2016 (DOE de 27.01.2016)
Parecer nº 01/2016 - Homologação

Decreto n° 574, de 27.01.2016 (DOE de 28.01.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria CAT n° 15, de 29.01.2016 (DOE de 30.01.2016)
Portaria CAT nº 118/2015 - Alteração

Portaria SEF n° 10, de 19.01.2016 (DOE de 29.01.2016)
Portaria SEF nº 164/2004 - Alteração