BOLETIM 03/2016
3ª Semana de Janeiro

IPI

CÁLCULO DO IPI EM OPERAÇÕES COM BEBIDAS

ICMS - SC

DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE PARA FINS DE DIFAL – EC 87/15

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto n° 560, de 18.01.2016 (DOE de 19.01.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Lei n° 16.870, de 15.01.2016 (DOE de 18.01.2016)
Lei nº 11.984/2001 - Alteração

Lei n° 16.871, de 15.01.2016 (DOE de 18.01.2016)
Lei nº 15.243/2010 - Alteração

Lei n° 16.876, de 15.01.2016 (DOE de 18.01.2016)
PROCON-SC - Disposições

Portaria SEF n° 03, de 14.01.2016 (DOE de 19.01.2016)
Créditos Tributários - Disposições