BOLETIM 02/2016
2ª Semana de Janeiro

TRIBUTOS FEDERAIS

INCIDÊNCIA DO IOF SOBRE O CONTRATO DE MÚTUO

ICMS - SC

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA

LEGISLAÇÃO - SC

Portaria SEF n° 04, de 08.01.2016 (DOE de 15.01.2016)
Portaria SEF nº 153/2012 - Alteração

Portaria SEF n° 05, de 08.01.2016 (DOE de 15.01.2016)
Portaria SEF nº 222/2010 - Alteração

Portaria SEF n° 06, de 08.01.2016 (DOE de 15.01.2016)
Portaria SEF nº 257/2004 - Alteração