DECRETO Nº 559/2016

ALTERAÇÃO

DECRETO N° 639, de 10.03.2016

(DOE de 11.03.2016)

Acresce o inciso IV-A ao art. 1° do Decreto n° 559, de 2016, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2016 para os órgãos e as entidades da administração direto, autárquica e fundamental do Poder Executivo estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto na Lei federal n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, na Lei n° 10.306, de 26 de dezembro de 1996, alterada pela Lei n° 12.906, de 22 de janeiro de 2004,

DECRETA:

Art. 1° O art. 1° do Decreto n° 559, de 18 de janeiro de 2016, passa a vigorar acrescido do inciso IV-A, com a seguinte redação:

"Art. 1° ...

...

IV-A - 24 de março, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);

..." (NR)

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 10 de março de 2016.

João Raimundo Colombo

Nelson Antônio Serpa