ATO DIAT Nº 05/2016
ALTERAÇÃO

ATO DIAT N° 13, de 28.06.2016
(DOE de 29.06.2016)

Altera o Ato DIAT n° 005, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.762 , de 19 de novembro de 2009, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 41 da Lei n° 10.297 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.870 , de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF n° 182 , de 30 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I do Ato DIAT n° 005, de 21 de março de 2016, passa a vigorar, em relação às cervejas e chopes das empresas ARBOR, BRASIL KIRIN, GERMANIA e NEWAGE/GERMANIA, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo I deste Ato.

Art. 2° O Anexo II do Ato DIAT n° 005, de 21 de março de 2016, passa a vigorar, em relação aos refrigerantes da empresa NEWAGE, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo II deste Ato.

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2016.

Florianópolis, 23 de junho de 2016.

Carlos Roberto Molim
Diretor de Administração Tributária

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

ANEXO I 
(Ato DIAT n° 013/2016) VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável

Garrafa de Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650 ml

651 a 1000 ml

Acima de 1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

ARBOR

29.588.019

THZ Gold

-

6,72

-

-

-

-

-

-

-

5,82

-

THZ or Blanc

-

6,35

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Gift Box Elfenbein 2 gf + 1 taça

-

-

28,29

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit Ebenholz, 2gf + 1 taça

-

-

27,44

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit Rubini, 2gf + 1 taça

-

-

26,32

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit Saint Gallen Red Ale, 1gf + 1 taça

-

-

-

35,81

-

-

-

-

-

-

-

Kit Saint Gallen, 1gf + 1 taça

-

-

-

35,81

-

-

-

-

-

-

-

Kit Therezopolis Gold, 2gf + 1 taça

-

-

20,87

-

-

-

-

-

-

-

-

St. Gallen - Todos os Tipos

-

-

12,41

34,37

-

-

-

-

-

-

-

Sulamericana

-

-

7,62

11,45

-

-

-

-

-

-

-

THZ Copper Pale Ale

-

-

14,07

-

-

-

-

-

-

-

-

THZ Diamant Tripel

-

-

13,93

-

-

-

-

-

-

-

-

THZ Rubine

-

-

12,78

-

-

-

-

-

-

-

-

Therezopolis - Demais tipos

-

-

12,41

-

-

-

-

-

-

-

-

BRASIL KIRIN

50.221.019

Cintra

-

-

-

-

-

3,90

-

-

1,95

1,87

-

Devassa

-

3,45

5,34

-

-

5,58

6,21

1,71

2,25

2,78

20,66

Devassa 300 ml

-

-

-

-

-

1,97

-

-

-

-

-

Devassa By Playboy

2,18

-

-

-

-

-

-

1,93

-

-

-

Devassa Sunset

2,19

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Glacial

-

-

-

-

-

3,87

4,72

-

1,63

1,87

-

Glacial 300 ml

1,64

-

-

-

-

1,50

-

-

-

-

-

Kirin Ichiban

-

4,04

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Schin Malzbier/Nova Schin Malzbier

-

3,06

-

-

-

5,70

-

-

3,28

-

-

Schin Munich/Nova Schin Munich

-

4,09

-

-

-

-

-

-

3,28

-

17,90

Schin Pilsen/Nova Schin Pilsen

-

3,39

-

5,64

-

4,40

5,23

1,63

1,85

2,60

17,90

Schin Pilsen 300 ml

1,75

-

-

-

-

1,64

-

-

-

-

-

Schin Pilsen Zero Álcool/Nova Schin Pilsen Zero Álcool

-

4,09

-

-

-

6,17

-

-

2,50

-

-

GERMANIA

96.366.174

Germania

ITEM TRANSFERIDO PARA NEWAGE/GERMANIA

NEWAGE/
GERMANIA

1307936/
96366174

Amazônia Brazilian Beer

4,10

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Germania

-

5,20

8,51

-

-

-

-

-

-

4,50

17,04

Germânia 55

-

-

-

-

-

-

-

2,60

2,84

-

-

Germânia 55 - Gf Alumínio

7,48

-

-

-

-

-

-

-

-

5,83

-

Germânia 56 - Black

-

-

-

-

-

-

-

-

3,28

-

-

Germânia 56 - Black - 710ml

-

-

-

-

-

-

-

-

-

6,19

-

Germânia 58 Bebida Mista

-

-

-

-

-

-

-

-

-

6,90

-

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

ANEXO II 
(Ato DIAT n° 013/2016) VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016)

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Até 260ml

De 261 a 599ml

De 600 a 999ml

Acima de 999ml

Xarope Post- mix

Vidro, Pet e Alumínio

Lata

Barril, em litro

Até 260ml

De 261 a 400ml

De 401 a 660ml

De 661 a 1200ml

De 1201 a 1750ml

De 1751 a 2499ml

Acima de 2499ml

Até 260ml

Acima de 260ml

NewAge

01.307.936

Bluu-Cola

-

-

-

-

-

1,33

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Citrus Classic

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4,30

-

-

-

-

-

Club Soda Classic

-

-

-

-

-

2,12

2,55

2,82

3,97

3,57

-

-

-

-

-

Cola Café Classic

-

-

-

-

-

2,12

2,55

2,82

3,97

3,57

-

-

-

2,42

-

Crystal Age

-

-

-

-

-

2,12

2,55

2,82

3,97

3,57

-

-

-

-

-

Galeguinha

-

-

-

-

-

-

1,85

2,85

-

-

4,32

-

-

-

-

Guaraná Cruzeiro

-

-

-

-

-

-

1,85

3,10

-

-

4,35

-

-

-

-

Tônica c/Limão

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4,31

-

-

-

-

-

Tônica Citrus Classic

-

-

-

-

-

2,12

2,55

2,82

3,97

3,57

-

-

-

2,42

-

Tônica Classic

-

-

-

-

-

2,12

2,55

2,82

3,97

4,30

-

-

-

2,42

-

Tônica Classic Diet

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4,30

-

-

-

2,42

-

Tônica Summer

-

-

-

-

-

-

-

-

4,12

-

-

-

-

-

-

Viver

-

-

-

-

-

2,12

2,55

2,82

3,97

3,57

-

-

-

-

-

Xamego, todos os sabores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3,36

3,49

4,86

-

-

-

Xameguinho

-

-

-

-

-

1,39

-

-

-

-

-

-

-

-

-