INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/1998

ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 76, de 21.12.2016

(DOE de 23.12.2016)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Apêndice XXIV, fica acrescentado o seguinte valor da UPF-RS relativo ao exercício de 2017.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2017.

Mario Luis Wunderlich Dos Santos

Subsecretário da Receita Estadual