INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/1998

ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 73, de 15.12.2016

(DOE de 23.12.2016)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de janeiro de 2017, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Mario Luis Wunderlich Dos Santos

Subsecretário da Receita Estadual