instrucao_normativa_re_30_26

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo IX do Título I, fica acrescentada a Seção 17.0 com a seguinte redação:

"17.0 - DISTRIBUIDOR HOSPITALAR (RICMS, Livro III, art. 103, § 3º)

17.1 - Para fins de aplicação do disposto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º, os estabelecimentos enquadrados pela Receita Estadual como distribuidor hospitalar são os relacionados no Apêndice XXXV.

17.2 - Será considerado distribuidor hospitalar o estabelecimento atacadista localizado neste Estado que:

a) tenha, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do valor das saídas decorrentes de vendas destinadas a:

1 - órgãos da Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

2 - laboratórios, hospitais e clínicas, públicas ou privadas, inscritos no CNPJ com código principal pertencente às divisões 86, 87, 88 da CNAE;

3 - planos de saúde, inscritos no CNPJ com código principal no grupo de CNAE 655;

b) não possua impedimento para emissão de Certidão de Situação Fiscal Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa, nos termos do Título IV, Capítulo V, Seção 5.0.

17.2.1 - Para o cálculo do percentual de que trata a alínea "a" do item 17.2, deverão ser consideradas as saídas internas realizadas nos seis meses anteriores.

17.2.2 - As condições previstas no item 17.2 serão apuradas pela Receita Estadual a cada 2 (dois) meses, sempre no vigésimo dia do segundo mês de cada bimestre civil.

17.3 - A atualização da relação de distribuidores hospitalares, constante no Anexo XXXV, será realizada até último dia do mês da apuração de que trata o subitem 17.2.2, sempre que houver necessidade.

2. Fica acrescentado o Apêndice XXXV conforme apenso a esta Instrução Normativa.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2016.

CNPJ	EMPRESA
00.072.182/0001-06	ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
00.490.732/0002-98	VICTORIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
00.490.732/0002-98	H G RAUPP COMERCIAL LTDA.
01.706.665/0001-88	MEDPLUS COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA.
02.494.715/0001-73	COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RS LTDA.
02.873.606/0001-67	ALMINHANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
03.612.312/0003-06	NUTRIPORT COMERCIAL LTDA.
03.889.277/0001-05	EQUIPOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
04.071.245/0001-60	LICIMED DIST. MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PROD. MED. HOSP. LTDA.
04.129.603/0001-49	P R PEREIRA HEALTHCARE
04.183.656/0001-48	DISTRICENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
04.307.650/0003-05	ONCO PROD DIST. DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS S/A.
04.790.724/0001-37	DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA LTDA.
04.818.528/0001-23	MEDCARE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.
04.932.432/0001-91	ELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
05.782.733/0001-49	CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
05.922.826/0001-21	DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
05.922.826/0003-93	DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
06.106.005/0001-80	STOCK MED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.
06.294.126/0001-00	RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
06.964.297/0001-91	CIRURGICA SANTA MARIA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA.
07.752.236/0001-23	MEDILAR IMPORT. E DIST. DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A.
08.117.149/0001-67	MAXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
08.418.869/0001-62	MGF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
08.725.154/0001-52	WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
08.725.154/0002-33	WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
08.862.233/0001-05	ZAREK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
08.967.471/0001-85	PELOTAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
09.042.122/0001-15	DENTAL KAMILDENT LTDA.
09.240.065/0001-89	R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMACIA LTDA.
09.468.387/0001-80	DEMOCRATA COM. DE MED. E PROD. HOSP. E REPRESENTAÇÕES LTDA.
10.749.915/0001-58	PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
11.145.401/0001-56	L A DALLA PORTA JUNIOR
11.318.264/0001-04	WEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
11.891.664/0001-04	GERALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
12.630.233/0001-57	D BERLATO & CIA LTDA.
12.817.577/0001-70	MANGANELLI E TESSER MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
12.889.035/0001-02	INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
14.595.725/0001-84	NOVASUL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
14.905.502/0001-76	EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
15.068.089/0001-03	KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
15.439.366/0001-39	EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI.
16.553.940/0001-48	MEDMAX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
16.970.999/0001-31	DMC DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
17.472.278/0001-64	GOLDENPLUS COM. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
20.135.309/0001-04	MULTI DISTRIBUIDORA EIRELI.
20.918.668/0001-20	MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI.
21.013.392/0001-01	ISMED FARMACÊUTICA LTDA.
21.112.395/0001-94	CIRURGICA LAJEADENSE LTDA.
21.227.039/0001-16	LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
21.438.123/0001-89	BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.
21.783.698/0001-39	VISÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
23.312.871/0001-46	EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
74.127.473/0001-90	DIMERIOS COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI.
79.250.676/0003-55	CIRURGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
92.037.480/0001-83	FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
93.815.124/0001-06	VITALIFE PRODUTOS FARMACO HOSPITALARES LTDA.
94.271.293/0001-95	COMERCIAL CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA.
94.516.671/0001-53	CIRURGICA SANTA CRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
94.811.510/0001-92	DIPROHL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2016, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano	Mês	Valor (R$)
"2016	Jul	23,60"