BOLETIM 51/2016
4ª Semana de Dezembro

IPI

EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO

ICMS - RS

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO NA NF-e

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 53.351, de 19.12.2016 (DOE de 20.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.356, de 21.12.2016 (DOE de 22.12.2016)
Calendário de Feriados - Disposições

Decreto nº 53.360, de 22.12.2016 (DOE de 23.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa nº 70, de 23.12.2016 (DOE de 23.12.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 71, de 23.12.2016 (DOE de 23.12.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 72, de 14.12.2016 (DOE de 23.12.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 73, de 15.12.2016 (DOE de 23.12.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 74, de 19.12.2016 (DOE de 23.12.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 75, de 15.12.2016 (DOE de 23.12.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 76, de 21.12.2016 (DOE de 23.12.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 78, de 22.12.2016 (DOE de 19.12.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração