BOLETIM 50/2016
3ª Semana de Dezembro


IPI

TRADING COMPANY OU COMERCIAL EXPORTADORA

ICMS - RS

ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4%

LEGISLAÇÃO - RS

Instrução Normativa RE nº 68, de 06.12.2016 (DOE de 14.12.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Retificação

Lei nº 14.960, de 13.12.2016 (DOE de 14.12.2016)
Mobilidade Urbana Sustentável - Política Estadual

Portaria nº 117, de 12.12.2016 (DOE de 13.12.2016)
Nota Fiscal Gaúcha - Sorteio