BOLETIM 49/2016
2ª Semana de Dezembro

IPI

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA – DISPOSIÇÕES GERAIS

ICMS - RS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PREENCHIMENTO NO PGDAS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 53.335, de 05.12.2016 (DOE de 06.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.336, de 05.12.2016 (DOE de 06.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.340, de 06.12.2016 (DOE de 07.12.2016)
Decreto nº 32.144/1985 - Alteração

Decreto nº 53.341, de 07.12.2016 (DOE de 08.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.347, de 08.12.2016 (DOE de 09.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.348, de 08.12.2016 (DOE de 09.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa RE nº 67, de 06.12.2016 (DOE de 09.12.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 68, de 06.12.2016 (DOE de 09.12.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Portaria RE nº 114, de 05.12.2016 (DOE de 06.12.2016)
Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha

Portaria RE nº 116, de 08.12.2016 (DOE de 09.12.2016)
Nota Fiscal Gaúcha - Homologação