BOLETIM 47/2016
4ª Semana de Novembro

IPI

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO IPI

ICMS - RS

INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 53.300, de 18.11.2016 (DOE de 21.11.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.301, de 18.11.2016 (DOE de 21.11.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa RE nº 63, de 22.11.2016 (DOE de 22.11.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 64, de 24.11.2016 (DOE de 24.11.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 65, de 24.11.2016 (DOE de 24.11.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Lei nº 14.952, de 24.11.2016 (DOE de 25.11.2016)
Lei nº 10.895/1996 - Alteração

Portaria nº 109, de 21.11.2016 (DOE de 22.11.2016)
Nota Fiscal Gaúcha - Sorteio

Portaria RE nº 111, de 24.11.2016 (DOE de 25.11.2016)
Nota Fiscal Gaúcha - Homologação do Sorteio