BOLETIM 44/2016
1ª Semana de Novembro

TRIBUTOS FEDERAIS

CALCULO DO PIS/PASEP E COFINS NA IMPORTAÇÃO

ICMS - RS

SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS – SUP

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 53.278, de 28.10.2016 (DOE de 31.10.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.279, de 28.10.2016 (DOE de 31.10.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.282, de 03.11.2016 (DOE de 04.11.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa RE nº 61, de 01.11.2016 (DOE de 01.11.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração