BOLETIM 42/2016
3ª Semana de Outubro

IPI

INTERDEPENDÊNCIA – IPI

ICMS - RS

LEI DO IMPOSTO NA NOTA

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 53.259, de 18.10.2016 (DOE de 19.10.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa RE nº 57, de 19.10.2016 (DOE de 19.10.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 58, de 19.10.2016 (DOE de 19.10.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração