BOLETIM 40/2016
1ª Semana de Outubro

TRIBUTOS FEDERAIS

CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS - RS

ICMS NAS OPERAÇÕES PRÉ-PAGAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 53.216, de 03.10.2016 (DOE de 04.10.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.218, de 04.10.2016 (DOE de 05.10.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.219, de 04.10.2016 (DOE de 05.10.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.220, de 04.10.2016 (DOE de 05.10.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.221, de 04.10.2016 (DOE de 05.10.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa RE nº 52, de 13.09.2016 (DOE de 07.10.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 53, de 23.09.2016 (DOE de 07.10.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração