BOLETIM 39/2016
4ª Semana de Setembro

IPI

ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO COMO FATOS GERADORES DO IPI

ICMS - RS

TRANSMISSÃO DE BEM SINISTRADO PARA SEGURADORA

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 53.210, de 29.09.2016 (DOE de 30.09.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.211, de 29.09.2016 (DOE de 30.09.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.212, de 29.09.2016 (DOE de 30.09.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa AGERGS nº 13, de 26.09.2016 (DOE de 27.09.2016)
AGERGS - Disposições

Portaria RE nº 87, de 22.09.2016 (DOE de 26.09.2016)
Programa de Cidadania Fiscal - Sorteio

Portaria RE nº 88, de 26.09.2016 (DOE de 27.09.2016)
Programa de Cidadania Fiscal - Sorteio

Portaria RE nº 90, de 29.09.2016 (DOE de 30.09.2016)
Programa de Cidadania Fiscal - Homologação Do Resultado dos Sorteios