BOLETIM 38/2016
3ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

DENÚNCIA ESPONTÂNEA

ICMS - RS

CANCELAMENTO DO MDF-E

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 53.199, de 19.09.2016 (DOE de 21.09.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.200, de 19.09.2016 (DOE de 21.09.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa RE nº 51, de 22.09.2016 (DOE de 22.09.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Lei Complementar nº 14.924, de 22.09.2016 (DOE de 23.09.2016)
Lei Complementar nº 14.376/2013 - Alteração

Portaria RE nº 86, de 19.09.2016 (DOE de 21.09.2016)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições