BOLETIM 33/2016
3ª Semana de Agosto

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK

ICMS - RS

DIFERIMENTO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS
DE METAIS NÃO-FERROSOSE ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS

LEGISLAÇÃO - RS

Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 03, de 15.08.2016 (DOE de 19.08.2016)
CAR - Disposições

Portaria FEPAM nº 55, de 18.08.2016 (DOE de 18.08.2016)
FEPAM - Disposições

Portaria FEPAM nº 55, de 16.08.2016 (DOE de 19.08.2016)
FEPAM - Republicação

Resolução Homologatória CS-AGERGS nº 142, de 18.08.2016 (DOE de 19.08.2016)
Reajuste Tarifário - Transporte Intermunicipal