BOLETIM 30/2016
4ª Semana de Julho

TRIBUTOS FEDERAIS

MULTAS DE OFÍCIO

ICMS - RS

PREENCHIMENTO DA DeSTDA

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 53.142, de 26.07.2016 (DOE de 27.07.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.143, de 26.07.2016 (DOE de 27.07.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.152, de 28.07.2016 (DOE de 29.07.2016)
Decreto nº 35.619/1994 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 38, de 22.07.2016 (DOE de 26.07.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração