BOLETIM 28/2016
2ª Semana de Julho

TRIBUTOS FEDERAIS

SUSPENSÃO DA IMUNIDADE E DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIAS

ICMS - RS

ALTERAÇÕES NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 53.127, de 08.07.2016 (DOE de 11.07.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.128, de 08.07.2016 (DOE de 11.07.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa RE nº 32, de 07.07.2016 (DOE de 12.07.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 33, de 08.07.2016 (DOE de 13.07.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 34, de 14.07.2016 (DOE de 14.07.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Portaria DETRAN/RS nº 230, de 11.07.2016 (DOE de 12.07.2016)
Portaria DETRAN/RS nº 181/2016 - Alteração

Portaria IPERGS nº 74, de 06.07.2016 (DOE de 11.07.2016)
SAD - Divulgação

Portaria SEAPI nº 148, de 17.06.2016 (DOE de 11.07.2016)
Rural Show - Comercialização de Produtos Animais

Portaria SEAPI nº 150, de 08.07.2016 (DOE de 11.07.2016)
Expo Alto Camaquã - Fiscalização de Produtos de Origem Animal