BOLETIM 26/2016
4ª Semana de Junho

TRIBUTOS FEDERAIS

SIMPLES NACIONAL - GANHO DE CAPITAL

ICMS - RS

DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS - DIFERIMENTO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS - A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 53.105, de 27.06.2016 (DOE de 28.06.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 53.115, de 29.06.2016 (DOE de 30.06.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 53.116, de 29.06.2016 (DOE de 30.06.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.120, de 30.06.2016 (DOE de 01.07.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 53.121, de 30.06.2016 (DOE de 01.07.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa RE nº 30, de 27.06.2016 (DOE de 01.07.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 31, de 17.06.2016 (DOE de 01.07.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração