BOLETIM 25/2016
3ª Semana de Junho

TRIBUTOS FEDERAIS

MEI – DESENQUADRAMENTO

ICMS - RS

DeSTDA

LEGISLAÇÃO - RS

Instrução Normativa RE n° 29, de 20.06.2016 (DOE de 20.06.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração

Lei nº 14.880, de 17.06.2016 (DOE de 20.06.2016)
Lei nº 13.921/2012 - Alteração