BOLETIM 18/2016
1ª Semana de Maio

IPI

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - SUSPENSÃO DO IPI

ICMS - RS

CRÉDITO PRESUMIDO/OUTORGADO DE ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 53.007, de 05.05.2016 (DOE de 06.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 53.008, de 05.05.2016 (DOE de 06.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração