BOLETIM 17/2016
4ª Semana de Abril

IPI

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI - DISPOSIÇÕES GERAIS

ICMS - RS

PAUTA FISCAL DO ICMS – CONCEITOS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 52.993, de 25.04.2016 (DOE de 26.04.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 52.994, de 25.04.2016(DOE de 26.04.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa RE nº 25, de 27.04.2016 (DOE de 28.04.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Lei n° 14.863, de 28.04.2016 (DOE de 29.04.2016)
Lei nº 8.820/1989 - Alteração