BOLETIM 15/2016
2ª Semana de Abril

IPI

IPI NA REMESSA PARA AMOSTRA

ICMS - RS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PGDAS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 52.982, de 12.04.2016 (DOE de 13.04.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 52.989, de 14.04.2016 (DOE de 15.04.2016)
Decreto nº 49.714/2012 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 21, de 13.04.2016 (DOE de 13.04.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 22, de 15.04.2016 (DOE de 15.04.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração