BOLETIM 14/2016
1ª Semana de Abril

IPI

ASPECTOS SOBRE IPI NA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

ICMS - RS

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 52.976, de 07.04.2016 (DOE de 08.04.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 52.977, de 07.04.2016 (DOE de 08.04.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração