BOLETIM 13/2016
5ª Semana de Março

TRIBUTOS FEDERAIS

ADAPTAÇÃO DA NF-e AO RECOF

ICMS - RS

BENEFÍCIOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 52.957, de 29.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Decreto nº 52.845/2015 - Prorrogação de Vigência

Decreto n° 52.958, de 29.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 52.959, de 29.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 52.964, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 52.965, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 52.966, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 52.967, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Decreto nº 49.205/2012 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 19, de 29.03.2016 (DOE de 29.03.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 20, de 30.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração