BOLETIM 12/2016
4ª Semana de Março

IPI

DIPI – COSMÉTICOS

ICMS - RS

BRINDES

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 52.949, de 21.03.2016 (DOE de 22.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 52.950, de 21.03.2016 (DOE de 21.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 52.951, de 21.03.2016 (DOE de 22.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 52.955, de 23.03.2016 (DOE de 24.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Lei nº 14.841, de 21.03.2016 (DOE de 22.03.2016)
Reajuste de Pisos Salariais - Disposições