BOLETIM 10/2016
2ª Semana de Março

TRIBUTOS FEDERAIS

E-FINANCEIRA

ICMS - RS

ICMS – INTRODUÇÃO E ATUALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 52.938, de 09.03.2016 (DOE de 10.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 52.939, de 09.03.2016 (DOE de 10.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 52.940, de 09.03.2016 (DOE de 10.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 52.941, de 09.03.2016 (DOE de 10.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa RE n° 17, de 02.03.2016 (DOE de 09.03.2016)
Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração