BOLETIM 05/2016
1ª Semana de Fevereiro

IPI

RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI

ICMS - RS

ALÍQUOTAS DO ICMS INTERNAS/INTERESTADUAIS - TODOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

NOVO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 52.896, de 29.01.2016 (DOE de 01.02.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 52.897, de 29.01.2016 (DOE de 01.02.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 52.904, de 04.02.2016 (DOE de 05.02.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração