BOLETIM 47/2016
4ª Semana de Novembro

IPI

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO IPI

ICMS - RJ

INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 45.810, de 03.11.2016 (DOE de 25.11.2016)
Lei nº 7.428/2016 - Republicação

Lei nº 7.487, de 21.11.2016 (DOE de 22.11.2016)
“Empresa Amiga Da Educação” - Disposições

Lei nº 7.489, de 21.11.2016 (DOE de 22.11.2016)
Lei nº 5.645/2010 - Alteração

Lei nº 7.491, de 21.11.2016 (DOE de 22.11.2016)
Lei Federal nº 8.212/1991 - Disposições

Portaria SUT nº 12, de 17.11.2016 (DOE de 21.11.2016)
Portaria SUT nº 12/2016 - Alteração

Portaria SUT nº 13, de 21.11.2016 (DOE de 22.11.2016)
Café Cru - Operações Interestaduais