BOLETIM 46/2016
3ª Semana de Novembro


IPI

IPI X SIMPLES NACIONAL

ICMS - RJ

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 45.820, de 11.11.2016 (DOE de 16.11.2016)
Decreto Estadual nº 36.992/2005 - Alteração

Portaria SUT nº 11, de 11.11.2016 (DOE de 16.11.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS