BOLETIM
43/2016
4ª Semana de Outubro
IPI
ICMS - RJ
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto nº 45.803, de 26.10.2016 (DOE de 27.10.2016)
Decreto Estadual nº 45.726/2016 - Alteração
Portaria SAF nº 2.140, de 21.10.2016 (DOE de 24.10.2016)
Regime Tributário Especial - Disposições
Portaria SAF nº 2.140, de 21.10.2016 (DOE de 25.10.2016)
Decreto nº 41.596/2008 - Retificação
Portaria SAF nº 2.141, de 21.10.2016 (DOE de 24.10.2016)
Lei nº 6.331/2012 - Regime Especial
Portaria SAF nº 2.142, de 21.10.2016 (DOE de 24.10.2016)
Lei nº 6.331/2012 - Regime Especial
Portaria SAF nº 2.143, de 21.10.2016 (DOE de 24.10.2016)
Lei nº 6.331/2012 - Regime Especial
Portaria SAF nº 2.144, de 21.10.2016 (DOE de 24.10.2016)
Decreto nº 42.649/2010 - Disposições
Portaria SAF nº 2.147, de 24.10.2016 (DOE de 25.10.2016)
Portaria nº 665/2010 - Alteração
Portaria SAF nº 2.148, de 24.10.2016 (DOE de 25.10.2016)
Decreto nº 42.649/2010 - Disposições
Portaria SAF nº 2.149, de 24.10.2016 (DOE de 25.10.2016)
Portaria SAF nº 1.507/2014 - Alteração
Portaria SUT nº 06, de 21.10.2016 (DOE de 24.10.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS
Portaria SUT nº 07, de 26.10.2016 (DOE de 27.10.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração
Resolução SEFAZ nº 1.028, de 21.10.2016 (DOE de 26.10.2016)
Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Alteração