BOLETIM 38/2016
3ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

DENÚNCIA ESPONTÂNEA

ICMS - RJ

CANCELAMENTO DO MDF-E

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 42.644, de 05.10.2010 (DOE de 19.09.2016)
Cancelamento de Benefícios Fiscais - Retificação

Decreto nº 45.756, de 16.09.2016 (DOE de 19.09.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria ST nº 1.195, de 22.09.2016 (DOE de 23.09.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS

Resolução SEFAZ nº 1.029, de 14.09.2016 (DOE de 21.09.2016)
Resolução SEFAZ nº 1.024/2016 - Republicação

Resolução SEFAZ nº 1.031, de 19.09.2016 (DOE de 21.09.2016)
EFD – ICMS/IPI - Prorrogação de Prazo

Resolução SEFAZ nº 1.032, de 21.09.2016 (DOE de 23.09.2016)
Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Alteração