BOLETIM 37/2016
2ª Semana de Setembro

TRIBUTOS FEDERAIS

BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO

ICMS - RJ

ICMS NA IMPORTAÇÃO E NA ARREMATAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 45.755, de 14.09.2016 (DOE de 15.09.2016)
Decreto nº 32.161/2002 - Alteração

Portaria ST nº 1.192, de 12.09.2016 (DOE de 13.09.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS

Resolução SEFAZ nº 1.029, de 14.09.2016 (DOE de 16.09.2016)
Resolução SEFAZ nº 1.024/2016 - Alteração

Resolução SEFAZ nº 1.030, de 14.09.2016 (DOE de 16.09.2016)
Decreto nº 45.726/2016 - Alteração

Portaria ST nº 1.194, de 15.09.2016 (DOE de 16.09.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS