BOLETIM 36/2016
1ª Semana de Setembro

TRIBUTOS FEDERAIS

DECLARAÇÃO DO ITR

ICMS - RJ

O CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria JRF nº 76, de 02.09.2016 (DOE de 06.09.2016)
Portaria JRF nº 71/2016 - Revogação

Portaria ST nº 1.191, de 02.09.2016 (DOE de 05.09.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS

Portaria SUAR nº 11, de 01.09.2016 (DOE de 05.09.2016)
Portaria SUAR nº 08/2015 - Alteração