BOLETIM 35/2016
5ª Semana de Agosto

TRIBUTOS FEDERAIS

DESENQUADRAMENTO DO SIMEI

ICMS - RJ

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS ACORDOS EM ÂMBITO DO CONFAZ

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 45.742, de 26.08.2016 (DOE de 29.08.2016)
Decreto nº 44.159/2013 - Alteração

Decreto nº 45.744, de 31.08.2016 (DOE de 01.09.2016)
Administração Pública Estadual - Disposições

Decreto nº 45.746, de 31.08.2016 (DOE de 01.09.2016)
Decreto Estadual nº 42.262/2010 - Alteração