BOLETIM 32/2016
2ª Semana de Agosto

TRIBUTOS FEDERAIS

PER/DCOMP

ICMS - RJ

CST ICMS – PROCEDIMENTO ESCRITURAÇÃO

LEGISLAÇÃO - RJ

Lei nº 7.408, de 10.08.2016 (DOE de 11.08.2016)
Lei nº 5.645/2010 - Alteração

Lei nº 7.409, de 10.08.2016 (DOE de 11.08.2016)
Lei nº 5.645/2010 - Alteração

Lei nº 7.411, de 10.08.2016 (DOE de 11.08.2016)
Lei Estadual nº 5.161/2007 - Alteração

Portaria ST nº 1.185, de 08.08.2016 (DOE de 09.08.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS

Portaria ST nº 1.186, de 09.08.2016 (DOE 11.08.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração