BOLETIM 28/2016
2ª Semana de Julho

TRIBUTOS FEDERAIS

SUSPENSÃO DA IMUNIDADE E DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIAS

ICMS - RJ

ALTERAÇÕES NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO - RJ

Lei nº 7.329, de 08.07.2016 (DOE de 11.07.2016)
Lei de Diretrizes - Acessibilidade

Portaria SAF nº 2.078, de 08.07.2016 (DOE de 11.07.2016)
Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Alteração

Portaria ST nº 1.178, de 07.07.2016 (DOE de 11.07.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS

Portaria ST nº 1.179, de 07.07.2016 (DOE de 11.07.2016)
Regimes Especiais - Divulgação