BOLETIM 24/2016
2ª Semana de Junho

TRIBUTOS FEDERAIS

DITR – 2016

ICMS - RJ

AJUSTE DE MVA/IVA-ST

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria SAF n° 2.063, de 16.06.2016 (DOE de 17.06.2016)
Decreto nº 41.557/2008 - Regime Tributário Especial

Portaria SAF n° 2.066, de 17.06.2016 (DOE de 20.06.2016)
Portaria nº 665/2010 - Alteração

Portaria SUCIEF n° 10, de 14.06.2016 (DOE de 17.06.2016)
Cadastro e Informações Fiscais - Alterações

Portaria ST n° 1.170, de 09.06.2016 (DOE de 13.06.2016)
Preços de Mercadorias - Divulgação

Portaria ST n° 1.171, de 13.06.2016 (DOE de 14.06.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS