BOLETIM 19/2016
2ª Semana de Maio

TRIBUTOS FEDERAIS

PIS/COFINS SOBRE PRODUTOS DE PERFUMARIA, TOUCADOR E HIGIENE PESSOAL

ICMS - RJ

RECOPI NACIONAL - OBRIGATORIEDADE E CREDENCIAMENTO

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 45.651, de 12.05.2016 (DOE de 13.05.2016)
Expediente Facultativo - Maio 2016

Decreto nº 45.654, de 12.05.2016 (DOE de 13.05.2016)
Decreto nº 42.049/2009 - Alteração

Portaria SAF n° 2.040, de 04.05.2016 (DOE de 09.05.2016)
Resolução SEFAZ 720/2014 - Republicação

Portaria ST n° 1.163, de 06.05.2016 (DOE de 09.05.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS

Portaria ST n° 1.164, de 09.05.2016 (DOE de 11.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria ST nº 1.165, de 12.05.2016 (DOE de 13.05.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS

Resolução SEFAZ nº 994, de 31.03.2016 (DOE de 13.05.2016)
Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Retificação