BOLETIM 17/2016
4ª Semana de Abril

IPI

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI - DISPOSIÇÕES GERAIS

ICMS - RJ

PAUTA FISCAL DO ICMS – CONCEITOS

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 45.638, de 25.04.2016 (DOE de 26.04.2016)
Lei nº 7.182/2015 - Regulamentação

Decreto n° 45.639, de 25.04.2016 (DOE de 26.04.2016)
Lei nº 7.184/2015 - Regulamentação

Lei nº 7.267, de 26.04.2016 (DOE de 27.04.2016)
Pisos Salariais - Disposições

Portaria SAF n° 2.026, de 25.04.2016 (DOE de 26.04.2016)
Lei nº 6.078/2011 - Regime Tributário Especial

Portaria SAF n° 2.027, de 25.04.2016 (DOE de 26.04.2016)
Lei nº 6.331/2012 - Regime Tributário Especial

Portaria SAF n° 2.028, de 25.04.2016 (DOE de 26.04.2016)
Lei nº 6.331/2012 - Regime Tributário Especial

Portaria SAF n° 2.029, de 25.04.2016 (DOE de 26.04.2016)
Lei nº 6.331/2012 - Regime Tributário Especial

Portaria SAF n° 2.030, de 25.04.2016 (DOE de 26.04.2016)
Resolução SEFAZ nº 537/2012 - Disposições

Portaria SAF n° 2.031, de 26.04.2016 (DOE de 27.04.2016)
Resolução SEFAZ nº 726/2014 - Regime Tributário Especial

Portaria SAF n° 2.032, de 26.04.2016 (DOE de 27.04.2016)
Decreto nº 44.629/2014 - Regime Tributário Especial

Portaria SAF n° 2.033, de 26.04.2016 (DOE de 27.04.2016)
Lei nº 6.821/2014 - Regime Tributário Especial

Portaria SAF n° 2.034, de 28.04.2016 (DOE de 29.04.2016)
Portaria SAF nº 1.507/2014 - Alteração

Portaria SAF n° 2.035, de 28.04.2016 (DOE de 29.04.2016)
Decreto nº 44.629/2014 - Regime Tributário Especial

Portaria SAF n° 2.036, de 28.04.2016 (DOE de 29.04.2016)
Decreto nº 41.596/08 - Regime Tributário Especial

Portaria SAF n° 2.037, de 28.04.2016 (DOE de 29.04.2016)
Resolução SEFAZ nº 726/2014 - Regime Tributário Especial

Portaria SAF n° 2.038, de 28.04.2016 (DOE de 29.04.2016)
Portaria SAF nº 1.507/2014 - Alteração

Portaria ST n° 1.160, de 25.04.2016 (DOE de 26.04.2016)
Café Cru - Operações Interestaduais

Portaria ST n° 1.161, de 26.04.2016 (DOE de 28.04.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria ST n° 1.162, de 28.04.2016 (DOE de 29.04.2016)
Café Cru - Operações Interestaduais

Resolução SEFAZ nº 994, de 31.03.2016 (DOE de 28.04.2016)
Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Retificação

Resolução SEFAZ n° 1.000, de 27.04.2016 (DOE de 28.04.2016)
Importações Sem Transferência De Propriedade - Tratamento Tributário