BOLETIM 12/2016
4ª Semana de Março

IPI

DIPI – COSMÉTICOS

ICMS - RJ

BRINDES

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 45.607, de 21.03.2016 (DOE de 22.03.2016)
Lei nº 4.056/2002 - Retificação

Decreto n° 45.611, de 22.03.2016 (DOE de 23.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 45.612, de 22.03.2016 (DOE de 23.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Lei n° 7.238, de 18.03.2016 (DOE de 21.03.2016)
Tempo Razoável de Atendimento - Disposições

Resolução SEFAZ n° 989, de 18.03.2016 (DOE de 22.03.2016)
IPM - Disposições

Resolução SEFAZ n° 990, de 22.03.2016 (DOE de 23.03.2016)
Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Alteração