BOLETIM 10/2016
2ª Semana de Março

TRIBUTOS FEDERAIS

E-FINANCEIRA

ICMS - RJ

ICMS – INTRODUÇÃO E ATUALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 45.527, de 29.12.2015 (DOE de 11.03.2016)
Regulamento do ICMS - Republicação

Decreto n° 45.598, de 10.03.2016 (DOE de 11.03.2016)
Decreto-Lei nº 5/75 - Disposições

Lei n° 7.228, de 08.03.2016 (DOE de 09.03.2016)
SATI - Proibição de Cobrança de Taxa

Lei n° 7.229, de 08.03.2016 (DOE de 09.03.2016)
Troca de Mercadorias - Proibição de Restrições

Portaria SAF n° 1.993, de 07.03.2016 (DOE de 08.03.2016)
Lei nº 6.979/2015 - Divulgação

Portaria SAF n° 1.994, de 07.03.2016 (DOE de 08.03.2016)
Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Alteração

Portaria SUCIEF n° 08, de 09.03.2016 (DOE de 10.03.2016)
GIA-ICMS - Disposições

Portaria ST n° 1.150, de 09.03.2016 (DOE de 10.03.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS

Portaria ST n° 1.151, de 09.03.2016 (DOE de 11.03.2016)
Preço das Mercadorias - Divulgação