BOLETIM 06/2016
2ª Semana de Fevereiro

IPI

IPI SOBRE CIGARROS

ICMS - RJ

ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE

LEGISLAÇÃO - RJ

Resolução SEFAZ n° 969, de 11.02.2016 (DOE de 12.02.2016)
Convênio ICMS nº 16/2015 - Disposições

Resolução SEFAZ n° 970, de 11.02.2016 (DOE de 12.02.2016)
CEG - SIPC

Portaria ST n° 1.143, de 11.02.2016 (DOE de 12.02.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração