BOLETIM 01/2016
1ª Semana de Janeiro

IPI

 ISENÇÃO DE IPI – ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

ICMS - RJ

OPERAÇÕES COM SOFTWARE, PROGRAMAS, JOGOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS, ARQUIVOS ELETRÔNICOS E CONGÊNERES

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 45.540, de 07.01.2016 (DOE de 08.01.2016)
Decreto nº 45.085/2014 - Alteração

Portaria SAF n° 1.968, de 06.01.2016 (DOE de 07.01.2016)
IFE 08 – ITD - Divulgação

Portaria SAF n° 1.969, de 07.01.2016 (DOE de 08.01.2016)
Portaria SAF nº 1.968/2016 - Revogação

Portaria ST n° 1.134, de 30.12.2015 (DOE de 04.01.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS

Portaria ST n° 1.135, de 07.01.2016 (DOE de 08.01.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS

Portaria SUCIEF n° 05, de 29.12.2015 (DOE de 04.01.2016)
GIA-ICMS - Versão 0.3.3.3

Resolução SEFAZ n° 958, de 05.01.2016 (DOE de 07.01.2016)
Decreto nº 45.520/2015 - Disposições

Resolução SEFAZ n° 959, de 05.01.2016 (DOE de 08.01.2016)
Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Alteração

Resolução SEFAZ n° 960, de 05.01.2016 (DOE de 08.01.2016)
Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Alteração