SACA DE CAFÉ

TABELA DE VALORES

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE Nº 112, de 11.11.2016

(DOE de 17.11.2016)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012,

RESOLVE:

Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de "0" (zero) hora do dia 14 de novembro de 2016 até às 24:00 horas do dia 20 de novembro de 2016 será:

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;

(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2º dia anterior ao dia da saída de mercadorias;

(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).

Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 14 de novembro de 2016.

Coordenação da Receita do Estado, Curitiba, 11 de novembro de 2016.

Gilberto Calixto,

Diretor da CRE.