BOLETIM 50/2016
3ª Semana de Dezembro

IPI

TRADING COMPANY OU COMERCIAL EXPORTADORA

ICMS - PR

ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4%

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 5.677, de 13.12.2016 (DOE de 14.12.2016)
Decreto nº 8.679/2013 - Alteração

Lei nº 18.879, de 27.09.2016 (DOE de 16.12.2016)
Lei nº 18.879/2016 - Derrubada de Veto

Lei nº 18.919, de 13.12.2016 (DOE de 14.12.2016)
Dívida Ativa Ajuizada - Pagamento

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 121, de 09.12.2016 (DOE de 14.12.2016)
Saca de Café - Tabela de Valores

Resolução SEFA nº 1.823, de 07.12.2016 (DOE de 15.12.2016)
Aquisição de Óleo Diesel - Disposições