BOLETIM 49/2016
2ª Semana de Dezembro

IPI

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA – DISPOSIÇÕES GERAIS

ICMS - PR

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PREENCHIMENTO NO PGDAS

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 5.654, de 06.12.2016 (DOE de 07.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Lei nº 18.908, de 29.11.2016 (DOE de 08.12.2016)
Exames de Radiografia - Planos de Saúde

Lei nº 18.909, de 29.11.2016 (DOE de 08.12.2016)
Lei nº 17.663/2013 - Alteração

Lei nº 18.910, de 29.11.2016 (DOE de 08.12.2016)
Máquinas de Cartões de Crédito Ou Débito - Serviço de Fornecimento e Aluguel

Lei nº 18.918, de 07.12.2016 (DOE de 08.12.2016)
Visitação de Animais Domésticos - SUS

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 120, de 01.12.2016 (DOE de 05.12.2016)
Saca de Café - Cobrança e Crédito do ICMS