BOLETIM 47/2016
4ª Semana de Novembro

IPI

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO IPI

ICMS - PR

INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 5.571, de 23.11.2016 (DOE de 24.11.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Norma De Procedimento Fiscal CRE nº 113, de 16.11.2016 (DOE de 21.11.2016)
Utilização do CT-E - Disposições

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 114, de 18.11.2016 (DOE de 22.11.2016)
Saca de Café - Tabela de Valores

Portaria DERAL nº 47, de 18.11.2016 (DOE de 22.11.2016)
Milho - Preço Médio

Resolução SEFA nº 1.572, de 04.11.2016 (DOE de 21.11.2016)
Resolução SEFA nº 1.172/2015 - Alteração

Resolução SEFA nº 1.677, de 22.11.2016 (DOE de 25.11.2016)
Resolução SEFA nº 1.172/2015 - Alteração